Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Concedida extradição de italiano condenado por tráfico de drogas

STF concedeu extradição do estrangeiro, o qual deverá cumprir pena de nove anos de reclusão em seu país natal

Tráfico de Entorpecentes. Participação em Organização Criminosa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

MP obtém condenação de traficantes à pena máxima

Acusados praticavam o refino e o tráfico de drogas e foram condenados a 15 anos de prisão

Mantida prisão de acusado de integrar quadrilha que movimentou meia tonelada de cocaína entre estados

A defesa alegava constrangimento ilegal argumentando que o suspeito estaria preso há mais de 240 dias sem definição de data para a audiência de instrução e julgamento

Uso não desqualifica tráfico de drogas

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

STJ edita mais três súmulas na área penal

Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal

Negado habeas corpus em favor de presa por tráfico de drogas

Camareira tentava embarcar para europa conduzindo 2,657 quilogramas de cocaína

2ª Câmara Criminal nega HC a presa por tráfico de drogas

A defesa alegou que a acusada é usuária e tem condições pessoais favoráveis para aguardar o julgamento do processo em liberdade

TJMG condena traficante

O acusado foi condenando a pena de nove anos e quatro meses de reclusão pelo crime de tráfico ilícito de drogas

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha

Decisão não aplica princípio da insignificância em caso de Tráfico Internacional de Drogas

Holandês foi preso em flagrante com 30 cápsulas de cocaína quando tentava embarcar em voo da TAP

Recurso em sentido estrito. Homicídio. Sentença de pronúncia. Prova da materialidade e indícios de autoria.

Sentença mantida.

Jovens são condenados pela prática do crime de tráfico de drogas

Além do pagamento de 291 dias-multa, os dois acusados deverão cumprir pena de dois anos e onze meses de reclusão pelo crime de tráfico de drogas

Judiciário de Campinas proíbe 'Marcha da Maconha' na cidade

O evento estava previsto para ocorrer no próximo sábado (28), a partir das 13 horas, no largo do Rosário, centro da cidade de Campinas

Simples posse de balança de precisão não prova conexão com tráfico

Na residência do réu, foram encontradas apenas a balança e as drogas, nada, entretanto, que indicasse ser um instrumento para a fabricação, produção, transformação ou preparo de entorpecentes

Apreendida carta do PCC com orientações a presos

Embargos de declaração no habeas corpus. Tráfico de drogas.

Materialidade e autoria do delito comprovadas com base em todo o conjunto probatório dos autos, cuja análise compete às instâncias ordinárias.